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title: 'Repúdio ao ataque contra o complexo industrial de Ne’ot Hovav em Israel: implicações sob o Direito Internacional e a segurança estratégica'
date: 2026-03-29
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Domingo, 29 de março de 2026

O Centro do Reino de Paz e Justiça expressa seu mais enérgico repúdio diante do ataque perpetrado pela República Islâmica do Irã contra o complexo industrial de Ne’ot Hovav, localizado ao sul do Estado de Israel, nas proximidades da cidade de Beersheba.

Não se trata de um alvo qualquer. Ne’ot Hovav constitui o principal polo de tratamento e eliminação de resíduos perigosos de Israel e abriga uma estrutura altamente sensível de indústrias químicas e farmacêuticas, além de desempenhar um papel-chave na logística energética nacional. Sua natureza o torna um exemplo paradigmático de infraestrutura dual: civil em seu funcionamento operacional, mas crítica para a resiliência econômica, ambiental e estratégica do Estado.

Sob a perspectiva do direito internacional contemporâneo, o ataque contra esse tipo de infraestrutura **não pode** ser interpretado como um incidente menor. Pelo contrário, implica uma forma de agressão indireta com potencial de gerar efeitos sistêmicos, incluindo riscos ecológicos severos, interrupções econômicas e comprometimento indireto da população civil.

No âmbito do Direito Internacional Humanitário (DIH), mostram-se particularmente relevantes os princípios de distinção e proporcionalidade. Mesmo em cenários nos quais determinados alvos pudessem ser considerados legítimos, o risco de consequências massivas decorrentes de instalações químicas e de resíduos perigosos exige um padrão de avaliação extremamente rigoroso. Neste caso, a magnitude do dano potencial coloca em questão o cumprimento desses princípios.

Da mesma forma, a evolução da jurisprudência internacional tem ampliado o conceito de “ataque armado”, incorporando ações que afetam de maneira substancial a funcionalidade essencial do Estado.

O comprometimento deliberado de um nó estratégico como Ne’ot Hovav pode enquadrar-se entre os pressupostos que habilitam o exercício do direito inerente de legítima defesa, conforme o artigo 51 da Carta das Nações Unidas.

Paralelamente, a doutrina estratégica contemporânea —incluindo desenvolvimentos no âmbito da OTAN sobre Critical Infrastructure Protection (CIP)— reconhece que a neutralização de infraestruturas como Ne’ot Hovav pode gerar efeitos equivalentes ou superiores aos de um ataque militar convencional, constituindo uma escalada qualitativa dentro dos conflitos híbridos do século XXI.

O ataque contra Ne’ot Hovav não apenas vulnera princípios fundamentais da ordem internacional baseada em normas, mas também representa uma tentativa concreta de provocar uma catástrofe de múltiplas dimensões.

O Centro do Reino de Paz e Justiça expressa sua plena e firme solidariedade com o povo e o governo de Israel, reafirmando seu direito de proteger seu território, sua população e sua infraestrutura crítica diante de ameaças externas, em conformidade com o direito internacional.

A comunidade internacional enfrenta aqui uma prova de coerência: a defesa dos princípios jurídicos não pode ser seletiva nem condicionada. A condenação clara e fundamentada desse tipo de ações constitui uma obrigação ineludível.

**Dr. José Benjamín Pérez Matos**<br>
Presidente