# Regulamento Geral do Programa de Voluntariado

Termos, Condições e Código de Ética para Voluntários

## Introdução

O Centro do Reino de Paz e Justiça (CRPJ) tem como missão promover a paz, a justiça, a liderança, a educação, a ajuda humanitária, a responsabilidade social e a cooperação entre comunidades e nações.

O presente Regulamento estabelece o marco jurídico, ético e institucional que disciplina a participação dos voluntários, definindo seus direitos, deveres e princípios de atuação, com o objetivo de assegurar que todas as atividades de voluntariado sejam desenvolvidas em conformidade com os valores do CRPJ e com a legislação aplicável.

## 1. Objeto do Voluntariado

O voluntário participa de forma livre, por desejo próprio e pessoal, das atividades do CRPJ com o propósito de contribuir para o cumprimento da missão institucional nas áreas de educação, desenvolvimento comunitário, assistência humanitária, liderança, diplomacia pública, promoção da paz, da justiça e serviço à sociedade.

Todas as atividades deverão ser desenvolvidas com espírito de serviço, responsabilidade, integridade, respeito, cooperação e compromisso com o bem comum.

## 2. Natureza do Voluntariado

A participação do voluntário possui caráter exclusivamente voluntário e não constitui, em hipótese alguma, vínculo empregatício, contratual, societário, de representação, de mandato ou de subordinação com o CRPJ.

A participação nas atividades não gera direito a salário, benefícios trabalhistas, previdência social, indenizações nem qualquer outra forma de remuneração, salvo mediante autorização expressa e por escrito do CRPJ para reembolso de despesas.

## 3. Requisitos para ser Voluntário

O voluntário declara que:

- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
- Encontra-se física e mentalmente apto para participar das atividades.
- Não possui qualquer impedimento legal para sua participação.
- Cumprirá as políticas, os regulamentos e os procedimentos estabelecidos pelo CRPJ.

## 4. Seguro

Salvo comunicação expressa e por escrito do CRPJ, cada voluntário será responsável por possuir cobertura médica, seguro contra acidentes e quaisquer outros seguros que considere necessários para sua participação.

A contratação de qualquer seguro pelo CRPJ não substitui a responsabilidade pessoal do voluntário.

## 5. Responsabilidade Médica

O voluntário declara que seu estado de saúde lhe permite participar das atividades e compromete-se a informar prontamente qualquer condição médica que possa afetar sua segurança ou a de terceiros.

## 6. Cumprimento das Normas

O voluntário compromete-se a cumprir as instruções dos responsáveis pelo CRPJ, respeitar as normas de segurança e atuar sempre com responsabilidade, profissionalismo e respeito para com todas as pessoas.

## 7. Confidencialidade

Todas as informações às quais o voluntário tiver acesso durante sua participação serão consideradas confidenciais.

O voluntário compromete-se a não divulgar informações institucionais, financeiras, estratégicas, pessoais ou quaisquer outras informações confidenciais, mesmo após o término de sua colaboração com o CRPJ.

## 8. Proteção de Dados Pessoais

O voluntário autoriza o CRPJ a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

- administração do Programa de Voluntariado;
- comunicação institucional;
- organização de atividades;
- cumprimento de obrigações legais;
- segurança dos participantes.

## 9. Uso de Imagem

O voluntário autoriza o CRPJ a utilizar fotografias, gravações de áudio, vídeos e imagens obtidos durante as atividades para fins institucionais, educacionais, informativos, promocionais e de captação de recursos, salvo manifestação expressa e por escrito em sentido contrário.

## 10. Propriedade Intelectual

Todo documento, fotografia, vídeo, material audiovisual, apresentação, publicação, conteúdo ou trabalho desenvolvido pelo voluntário no âmbito das atividades institucionais será de propriedade exclusiva do CRPJ, salvo acordo em contrário formalizado por escrito.

## 11. Uso e Conservação dos Bens

O voluntário deverá utilizar os bens, equipamentos e materiais do CRPJ de forma responsável, comprometendo-se a conservá-los e devolvê-los sempre que solicitado ou ao término de sua participação.

## 12. Encerramento do Voluntariado

O CRPJ poderá suspender ou encerrar a participação de qualquer voluntário em caso de descumprimento do presente Regulamento, conduta incompatível com os valores institucionais, riscos para a organização ou qualquer outra causa devidamente justificada.

O voluntário poderá desligar-se do Programa a qualquer momento, mediante comunicação com antecedência razoável.

## 13. Limitação de Responsabilidade

O voluntário reconhece que participa das atividades do CRPJ de forma livre e voluntária e aceita os riscos normais inerentes a elas.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o CRPJ, seus dirigentes, empregados, representantes, colaboradores e demais voluntários não serão responsáveis por danos decorrentes da participação do voluntário, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

## 14. Declaração de Assunção de Riscos

O voluntário declara estar ciente de que determinadas atividades podem envolver riscos decorrentes de deslocamentos, trabalho comunitário, assistência humanitária, eventos públicos, visitas institucionais ou outras atividades próprias do Programa.

O voluntário aceita participar sob sua própria responsabilidade e assume voluntariamente tais riscos, salvo quando houver dolo ou culpa grave imputável ao CRPJ.

## 15. Conduta Institucional

O voluntário compromete-se a manter conduta compatível com os princípios e valores do CRPJ.

É proibido ao voluntário:

- praticar atos de violência física ou verbal;
- discriminar ou assediar qualquer pessoa;
- consumir drogas ilícitas ou apresentar-se sob seus efeitos;
- portar armas sem autorização legal e expressa;
- solicitar doações ou administrar recursos financeiros em nome do CRPJ sem autorização por escrito;
- utilizar o nome do CRPJ para fins pessoais, políticos ou comerciais.

## 16. Proteção de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Quando as atividades envolverem menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade, o voluntário deverá cumprir rigorosamente os protocolos de proteção estabelecidos pelo CRPJ e a legislação aplicável.

## 17. Conflito de Interesses

O voluntário deverá comunicar qualquer situação de natureza pessoal, profissional, econômica ou familiar que possa gerar conflito de interesses em relação às atividades do CRPJ.

## 18. Cumprimento Normativo

O voluntário compromete-se a cumprir toda a legislação aplicável relacionada aos direitos humanos, à proteção de dados pessoais, ao combate à corrupção, à prevenção da lavagem de dinheiro, à igualdade, à não discriminação e às demais normas aplicáveis.

## 19. Uso do Nome e da Identidade Institucional

O nome, o logotipo, as marcas, a identidade institucional e os demais sinais distintivos do CRPJ somente poderão ser utilizados mediante autorização prévia e por escrito.

## 20. Redes Sociais e Comunicações

O voluntário não poderá conceder declarações públicas, entrevistas, comunicados ou realizar publicações em nome do CRPJ sem autorização prévia.

Da mesma forma, compromete-se a utilizar as redes sociais de forma responsável, evitando publicações que possam prejudicar a imagem institucional.

## 21. Doações

A condição de voluntário não confere qualquer direito sobre os bens, recursos, projetos ou doações administrados pelo CRPJ.

Toda campanha de captação de recursos deverá ser previamente autorizada por escrito.

## 22. Caso Fortuito ou Força Maior

O CRPJ poderá suspender, alterar ou cancelar qualquer atividade em razão de caso fortuito ou força maior, motivos de segurança, conflitos armados, emergências sanitárias, desastres naturais ou quaisquer outras circunstâncias alheias ao seu controle, sem que isso gere qualquer responsabilidade.

## 23. Legislação Aplicável e Jurisdição

O presente Regulamento será regido pela legislação vigente do país onde forem desenvolvidas as atividades de voluntariado.

Qualquer controvérsia será submetida à jurisdição dos tribunais competentes desse país.

## Código de Ética do Voluntário

Todo voluntário compromete-se a:

- Atuar com honestidade, integridade e transparência.
- Respeitar a dignidade e os direitos de todas as pessoas.
- Promover uma cultura de paz, justiça e solidariedade.
- Manter absoluto sigilo.
- Evitar conflitos de interesses.
- Representar o CRPJ com respeito e profissionalismo.
- Cumprir a legislação aplicável e as políticas institucionais.
- Preservar a reputação e os valores do CRPJ.
- Atuar sempre com espírito de serviço.

## Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

O CRPJ reconhece a importância de proteger a privacidade de seus voluntários e compromete-se a tratar todas as informações pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

- Administração do Programa de Voluntariado;
- Organização de atividades e eventos;
- Comunicação institucional;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Proteção e segurança dos participantes;
- Elaboração de estatísticas e relatórios institucionais.

O CRPJ adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger as informações pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou uso indevido.

Os voluntários poderão exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável em relação ao acesso, à retificação, à atualização ou à exclusão de seus dados pessoais.